Tudo sobre Classificação Fiscal: Guia Prático para as Empresas

A Classificação Fiscal refere-se ao processo de determinar a correta classificação tarifária de mercadorias conforme uma nomenclatura sistematizada e reconhecida internacionalmente. 

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A classificação fiscal é uma prática crucial para empresas que atuam no comércio internacional.

Homem olhando para tela do computador com a Plataforma Klassmatt

O que é Classificação Fiscal?

Essencialmente, refere-se ao processo de determinar a correta classificação tarifária de mercadorias conforme uma nomenclatura sistematizada e reconhecida internacionalmente. 

Essa classificação é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), um sistema global de nomenclatura que é utilizado por mais de 200 países e economias como base para seus tarifários aduaneiros e para a coleta de estatísticas de comércio internacional.

A importância da classificação fiscal reside em sua aplicação para determinar as tarifas de importação e exportação, cumprir com regulamentações de controle de exportações, identificar produtos sujeitos a regulamentações especiais, e para fins estatísticos. Vamos detalhar esses pontos:

Determinação de Tarifas

A classificação fiscal correta é crucial para determinar as taxas de impostos e tarifas aplicáveis às mercadorias importadas ou exportadas. Isso inclui impostos de importação, IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) em alguns países, e quaisquer outras taxas ou tarifas aduaneiras. Uma classificação incorreta pode resultar em pagamento insuficiente ou excessivo de impostos.

Regulamentações de Comércio

A classificação fiscal também é usada para aplicar regulamentações comerciais, incluindo restrições à exportação ou importação de certos bens, exigências de licenças de importação ou exportação, e medidas de salvaguarda, como quotas.

Identificação de Mercadorias sujeitas a Regulamentações Especiais

Alguns produtos podem estar sujeitos a regulamentações especiais de segurança, saúde, ou meio ambiente, dependendo de sua classificação. Por exemplo, produtos químicos perigosos, medicamentos, alimentos e produtos agrícolas podem requerer inspeção e certificação específica.

Estatísticas de Comércio

A classificação fiscal é usada para coletar e publicar estatísticas de comércio internacional. Essas estatísticas são essenciais para a análise econômica, planejamento de políticas comerciais e negociações comerciais internacionais.

O processo de classificação envolve a análise detalhada das características físicas e composição dos produtos, utilizando o texto legal do SH, que inclui regras de interpretação, notas de seção e de capítulos, e notas explicativas. A classificação pode ser desafiadora devido à complexidade e diversidade de produtos, bem como às constantes inovações tecnológicas que introduzem novos produtos no mercado.

Empresas e indivíduos envolvidos no comércio internacional devem dar especial atenção à classificação fiscal correta, uma vez que erros podem resultar em penalidades, atrasos na alfândega, e custos adicionais. Para auxiliar neste processo, muitos recorrem a especialistas em classificação fiscal, usam software de classificação ou solicitam decisões antecipadas às autoridades aduaneiras.

Como funciona a classificação fiscal?

A classificação fiscal é um processo técnico essencial no comércio internacional, responsável por determinar a categoria em que as mercadorias se enquadram dentro de um sistema padronizado de nomenclaturas. 

Esse sistema é crucial para definir tarifas de importação e exportação, regulamentações comerciais, além de cumprir com obrigações fiscais e aduaneiras. O objetivo deste texto é explicar de maneira clara e técnica como funciona a classificação fiscal, sua importância e os procedimentos envolvidos.

Imagem Estrutura Sistema SH

Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH)

O coração da classificação fiscal é o Sistema Harmonizado (SH), um sistema internacional de nomenclatura desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). 

O SH é estruturado em capítulos, seções e notas explicativas, oferecendo códigos para aproximadamente 5.000 grupos de mercadorias. Este sistema é adotado por mais de 200 países e territórios para a base de seus tarifários aduaneiros, facilitando assim o comércio global.

Estrutura do Código SH

Cada mercadoria é identificada por um código de seis dígitos, sistematicamente organizado de forma a refletir a natureza dos produtos. Os dois primeiros dígitos representam o capítulo, os dois seguintes referem-se à posição dentro do capítulo, e os dois últimos dígitos indicam a subposição. 

Países podem adicionar dígitos adicionais para atender a necessidades específicas de classificação nacional, permitindo detalhar ainda mais as mercadorias.

Importância da Classificação Correta

A precisão na classificação fiscal é fundamental para evitar penalidades, atrasos alfandegários e custos adicionais. Uma classificação incorreta pode resultar no pagamento inadequado de impostos e tarifas, ou no não cumprimento das regulamentações de importação e exportação. 

Empresas envolvidas no comércio internacional devem, portanto, dedicar atenção significativa a esse processo ou recorrer a especialistas para garantir a conformidade.

O código de classificação fiscal, elemento central do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), é uma ferramenta globalmente reconhecida, desenhada para padronizar a classificação de produtos no comércio internacional. 

Este sistema é crucial para determinar tarifas de importação e exportação, aplicar regulamentações comerciais, e coletar estatísticas precisas de comércio. Neste texto, exploraremos como é formado o código de classificação fiscal dentro do contexto do Sistema Harmonizado, desvendando sua estrutura e o processo de classificação de mercadorias.

Processo de Classificação

A classificação de uma mercadoria no Sistema Harmonizado requer um entendimento profundo de sua composição, uso e características essenciais. O processo envolve:

  • Análise detalhada do produto: Coletar informações completas sobre o produto, incluindo sua composição, propósito e uso principal.
  • Interpretação das Regras Gerais de Interpretação (RGI) do SH: As RGIs fornecem orientações sobre como interpretar os capítulos, posições e subposições do SH.
  • Consulta às Notas de Seção, Capítulo e Subposição: Estas notas oferecem orientações adicionais para a classificação de mercadorias dentro de categorias específicas.
  • Decisões Antecipadas: Solicitar uma decisão antecipada às autoridades aduaneiras é uma prática comum para garantir a correta classificação de produtos complexos ou novos no mercado.

Importância da Classificação Correta

Uma classificação correta é fundamental para o cumprimento das regulamentações comerciais e aduaneiras, a determinação precisa das tarifas de importação e exportação, e a prevenção de penalidades.

Imagem de um cais de contêineres ao anoitecer. Por chuyu2014.ades. 

Erros de classificação podem levar a atrasos significativos na alfândega, multas e disputas legais.

Quais são os Códigos Exigidos na NFe?

A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) é uma documentação digital que substituiu a tradicional nota fiscal impressa, e sua utilização tem sido mandatória em muitos países, como o Brasil, para a maioria das transações comerciais. 

A NFe contém diversos campos que precisam ser preenchidos corretamente para garantir sua validade legal e fiscal. Entre esses campos, diversos códigos são exigidos para detalhar a operação de venda ou prestação de serviço. Este texto foca nos principais códigos exigidos na NFe e suas respectivas funcionalidades.

Imagem códigos exigidos na NFe

Código do Produto ou Serviço

Cada item vendido ou serviço prestado deve ser identificado na NFe por um código único. Esse código pode ser determinado internamente pela empresa emitente da nota, visando a uma organização e controle de estoque eficazes.

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)

O NCM é um código de oito dígitos baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Ele é utilizado para identificar a natureza dos produtos comercializados e é fundamental para determinar as alíquotas de impostos aplicáveis, regulamentações de importação e exportação, e para a coleta de dados estatísticos do comércio.

CEST (Código Especificador da Substituição Tributária)

É um código numérico que identifica a mercadoria sujeita aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação. Esse código é essencial para que a legislação tributária possa ser aplicada de forma correta sobre as operações com esses produtos. 

CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)

O CFOP é um código numérico que detalha a natureza da operação de circulação de mercadorias ou da prestação de serviços, como vendas, transferências, devoluções, e importações. Esse código é crucial para definir o tratamento tributário da operação.

CST (Código de Situação Tributária)

O CST é um código de três dígitos que indica a situação tributária dos itens relativos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O CST é utilizado para definir se o item está sujeito à cobrança do imposto, se há isenção, substituição tributária, entre outras situações fiscais.

CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional)

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o CSOSN substitui o CST em relação ao ICMS. Esse código também define a tributação aplicável, mas é utilizado exclusivamente por empresas sob o regime do Simples Nacional.

EAN (European Article Number) ou GTIN (Global Trade Item Number)

Este é o código de barras do produto, utilizado globalmente para identificação única de itens comerciais. O EAN/GTIN é essencial para a automação do ponto de venda e logística.

NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços)

Para a prestação de serviços, é utilizado o código NBS, que classifica os serviços prestados de acordo com uma nomenclatura que segue padrões internacionais. Este código é importante para a identificação correta dos serviços na NFe.

Por que a classificação fiscal é importante?

A classificação fiscal é um aspecto fundamental do comércio internacional e doméstico, servindo como a base para uma série de processos e obrigações fiscais e aduaneiras. 

Este processo envolve a atribuição de códigos específicos a mercadorias e serviços, conforme definido em sistemas de classificação padronizados como o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). 

A importância da classificação fiscal estende-se por diversas áreas, impactando diretamente na eficiência do comércio, na conformidade regulatória e na precisão da cobrança de impostos. 

Determinação de Tarifas de Importação e Exportação

A classificação fiscal correta é crucial para determinar as tarifas aplicáveis às mercadorias importadas e exportadas. Tarifas incorretas, resultantes de uma classificação inadequada, podem levar ao pagamento excessivo de impostos ou, inversamente, a sanções por subvalorização. 

A precisão nesse processo ajuda as empresas a gerenciar custos e a planejar operações transfronteiriças de forma mais eficaz.

Conformidade com Regulamentações

Diversas regulamentações governamentais e internacionais exigem a correta classificação fiscal das mercadorias. 

Isso inclui restrições à importação/exportação de certos produtos, exigências de licenciamento e quotas.Uma classificação precisa assegurar que as empresas estejam em conformidade com tais regulamentações, evitando penalidades, atrasos alfandegários e outras complicações legais.

Aplicação de Medidas de Proteção ao Consumidor

Alguns produtos estão sujeitos a regulamentações específicas voltadas à proteção do consumidor, incluindo padrões de segurança, saúde e meio ambiente. A classificação fiscal permite que as autoridades identifiquem rapidamente produtos que requerem inspeções especiais, certificações ou que estão sujeitos a restrições de venda.

Cálculo Preciso de Impostos Internos

Além das tarifas de importação/exportação, a classificação fiscal também influencia o cálculo de impostos internos, como o IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) ou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Uma classificação correta garante a aplicação adequada destes impostos, contribuindo para a justiça fiscal e evitando disputas tributárias.

Coleta de Dados Estatísticos

Os dados de comércio, fundamentais para a análise econômica e a formulação de políticas comerciais, dependem da classificação fiscal para sua coleta e interpretação. Estatísticas precisas sobre importação e exportação ajudam governos e organizações internacionais a monitorar fluxos comerciais, identificar tendências e elaborar estratégias econômicas informadas.

Imagem de um cais de contêineres ao anoitecer. Por chuyu2014.

Facilitação do Comércio Internacional

Por fim, a classificação fiscal padronizada facilita o comércio internacional, promovendo uma linguagem comum para a descrição de mercadorias. Isso simplifica as transações, reduz os custos associados à conformidade regulatória e minimiza os riscos de mal-entendidos e disputas comerciais.

A classificação fiscal das mercadorias é um processo crítico no comércio internacional e nacional, determinando não só as tarifas aplicáveis mas também as regulamentações comerciais pertinentes a cada tipo de produto. Dada a sua importância, surge a questão: 

Quem é responsável por garantir que essa classificação seja feita corretamente? Este texto visa esclarecer os papéis e responsabilidades envolvidos neste processo essencial.

Responsáveis pela Classificação Fiscal

A responsabilidade pela classificação fiscal recai sobre diversos atores no ciclo de vida de uma transação comercial, cada um desempenhando um papel específico para garantir a conformidade e precisão da classificação. São eles:

Importadores e Exportadores

No cerne da classificação fiscal estão os importadores e exportadores de mercadorias. Essas entidades têm a responsabilidade primária de garantir que seus produtos sejam corretamente classificados de acordo com o Sistema Harmonizado (SH) ou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no contexto do Brasil. 

Uma classificação precisa é crucial para determinar os impostos e tarifas devidos, bem como para cumprir com as regulamentações específicas de importação e exportação.

Despachantes Aduaneiros

Os despachantes aduaneiros são profissionais especializados que atuam como intermediários entre os importadores/exportadores e as autoridades alfandegárias. Eles oferecem expertise no processo de classificação fiscal, auxiliando na identificação correta dos códigos SH ou NCM para as mercadorias. 

Dada a complexidade e as constantes atualizações nas legislações comerciais e tarifárias, a experiência e o conhecimento desses profissionais são fundamentais para evitar erros de classificação.

Autoridades Aduaneiras

As autoridades aduaneiras, em cada país, têm a função de revisar e validar as classificações fiscais feitas pelos importadores/exportadores. Além de garantir a conformidade com a legislação vigente, essas entidades podem realizar auditorias e, em casos de discrepâncias ou dúvidas, podem reclassificar os produtos. As autoridades aduaneiras também são responsáveis por emitir decisões vinculativas antecipadas (DVA), quando solicitadas, fornecendo assim uma segurança jurídica sobre a classificação de produtos específicos.

Consultores e Especialistas em Classificação Fiscal

Dada a complexidade da classificação fiscal e o impacto significativo de erros neste processo, muitas empresas recorrem a consultores e especialistas em classificação fiscal. 

Esses profissionais, muitas vezes com anos de experiência e formação específica na área, podem oferecer consultoria detalhada, auxiliando as empresas a classificar corretamente suas mercadorias.

A Importância da Classificação Correta

A responsabilidade pela classificação fiscal correta é compartilhada entre todos os envolvidos na cadeia de comércio internacional. Uma classificação incorreta pode resultar em sanções, multas, atrasos na liberação de mercadorias e, em alguns casos, na apreensão das mesmas. 

Além disso, a classificação precisa é vital para a coleta de estatísticas de comércio, o desenvolvimento de políticas comerciais e a negociação de acordos comerciais.

Quais cuidados é preciso ter ao emitir Notas Fiscais?

A emissão de Notas Fiscais (NFs) é uma prática fundamental em todas as transações comerciais, servindo como um registro oficial de venda de produtos ou serviços. Além de ser uma exigência legal, a Nota Fiscal garante transparência nas operações, possibilitando a correta arrecadação de tributos e contribuindo para a formalização da economia. 

Contudo, para garantir sua validade e evitar problemas fiscais, é necessário adotar uma série de cuidados ao emitir esses documentos. Abaixo, destacamos os principais pontos de atenção:

Precisão nas Informações

A exatidão das informações é crucial. Isso inclui dados do emitente e do destinatário (como CNPJ/CPF, endereço, inscrição estadual, entre outros), descrição detalhada dos produtos ou serviços (incluindo códigos, quantidades, valores unitários e totais), além de impostos aplicáveis. Erros ou omissões podem levar a multas e complicações legais.

Classificação Fiscal Correta

Os produtos e serviços devem ser classificados adequadamente segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e a Lista de Serviços para serviços, associando-os aos respectivos códigos fiscais de operações (CFOPs). A classificação correta é fundamental para a determinação dos impostos a serem recolhidos.

Cumprimento das Obrigações Tributárias

É imprescindível calcular e destacar corretamente os tributos incidentes na operação, como ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS, entre outros. 

A aplicação de alíquotas incorretas ou a não inclusão de algum tributo pode resultar em penalidades e no pagamento de diferenças tributárias com acréscimos legais.

Uso do Certificado Digital

Para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), é obrigatório o uso de um certificado digital válido, que assegura a autenticidade e a integridade do documento eletrônico. O certificado deve estar sempre atualizado e ser protegido contra uso indevido.

Envio Automático para a SEFAZ

As NF-e devem ser transmitidas automaticamente para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado do emitente para validação. A não transmissão ou transmissão fora do prazo pode acarretar em sanções administrativas e fiscais.

Armazenamento Seguro

A legislação exige que as notas fiscais, tanto eletrônicas quanto em papel, sejam armazenadas por um período mínimo, que varia conforme o tipo de operação e legislação aplicável. Esse armazenamento deve garantir a integridade e a disponibilidade dos documentos para fiscalização.

Emissão em Tempo Real

Sempre que possível, a NF deve ser emitida no momento da transação comercial. Isso evita discrepâncias entre o estoque físico e o contábil e assegura que a tributação seja feita corretamente.

Atenção às Regras Específicas de Operações Interestaduais

Operações que envolvem diferentes estados podem estar sujeitas a legislações fiscais específicas, como o diferencial de alíquotas (DIFAL) para o ICMS. É fundamental conhecer e aplicar corretamente estas regras.

O que acontece se a classificação fiscal estiver incorreta?

A classificação fiscal de mercadorias é uma etapa fundamental no comércio internacional e doméstico, determinando não apenas as tarifas de importação e exportação aplicáveis, mas também as regulamentações e restrições que se aplicam a cada tipo de produto. 

Imagem de um empreendedor preocupado com as contas. Por voronaman111

Esta classificação é realizada com base em um sistema padronizado, como o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que é utilizado globalmente para assegurar a consistência e a previsibilidade nas operações de comércio. 

No entanto, dada a complexidade e a diversidade dos produtos comercializados, a classificação fiscal incorreta é uma ocorrência não rara, que pode levar a várias consequências negativas tanto para importadores quanto para exportadores. Este texto aborda o que pode acontecer quando a classificação fiscal está incorreta e as implicações disso para as operações comerciais.

Consequências Financeiras

Aumento de Custos:

Uma classificação fiscal incorreta pode resultar em uma avaliação inadequada das tarifas, levando ao pagamento excessivo de impostos e taxas de importação. Por outro lado, uma subavaliação pode resultar em multas significativas e na necessidade de pagar as diferenças tarifárias após a descoberta do erro.

Multas e Penalidades:

As autoridades aduaneiras podem impor multas e penalidades às empresas por classificação incorreta, especialmente se considerarem que houve tentativa de evitar o pagamento de tarifas devidas. Essas penalidades variam de acordo com a legislação local e o grau de discrepância.

Consequências Operacionais

Atrasos na Alfândega:

Erros de classificação fiscal podem resultar em atrasos significativos na liberação de mercadorias pela alfândega, afetando a eficiência da cadeia de suprimentos e, potencialmente, levando a atrasos na entrega de produtos aos clientes finais.

Revisão e Reavaliação de Cargas:

Mercadorias classificadas incorretamente são frequentemente sujeitas a inspeções mais detalhadas, podendo resultar na retenção da carga para avaliação adicional, o que adiciona mais atrasos e custos ao processo de importação/exportação.

Consequências Legais e de Compliance

Violação de Regulamentações:

Além das tarifas, a classificação fiscal incorreta pode levar à violação de regulamentações específicas de importação ou exportação, incluindo restrições de comércio, quotas e necessidades de licenciamento, o que pode ter implicações legais sérias.

Auditorias e Escrutínio Aumentado:

Uma classificação incorreta pode chamar a atenção das autoridades fiscais e aduaneiras, levando a uma probabilidade maior de futuras auditorias e um escrutínio mais detalhado das operações de comércio da empresa.

Consequências Comerciais

Danos à Reputação:

Falhas na conformidade aduaneira e fiscal, incluindo erros de classificação, podem prejudicar a reputação de uma empresa perante clientes, parceiros e reguladores, afetando negativamente os negócios futuros.

O que muda com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária no Brasil representa uma mudança significativa e ambiciosa no sistema tributário atual, visando torná-lo mais simples, justo e eficiente. 

A classificação fiscal de mercadorias, um processo crucial para a determinação de impostos aplicáveis sobre produtos, encontra-se na iminência de transformações profundas com a proposta da Reforma Tributária no Brasil.

Imagem do Congresso Nacional localizado no Distrito Federal.

A Reforma propõe a substituição de cinco tributos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no âmbito federal e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nos âmbitos estadual e municipal​​.

O Impacto na Classificação Fiscal

A classificação fiscal de produtos, um componente vital do direito tributário, direciona a aplicação correta de alíquotas e regimes tributários sobre os produtos. 

Com a simplificação proposta, transitamos de um sistema complexo e segmentado para uma estrutura mais coesa, com potencial para reduzir significativamente os desafios associados à classificação atual​​.

Simplificação Tributária

O IVA Dual promete não apenas simplificar o sistema tributário mas também padronizar a base de cálculo e as hipóteses de incidência para a CBS e o IBS, conforme delineado numa única lei complementar. 

Essa unificação facilitará a classificação fiscal ao minimizar as discrepâncias interpretativas que atualmente complicam o processo​​.

Transparência e Eficiência

A reforma busca não apenas a simplificação mas também a transparência e eficiência na tributação do consumo, mantendo a carga tributária geral e proporcionando uma transição segura para o novo modelo tributário​​. 

Para as empresas e profissionais da área fiscal, isso significa uma redução nos custos associados à conformidade e litígios tributários, além de maior previsibilidade nos processos de importação e exportação de mercadorias​​.

Impactos Positivos Esperados

Espera-se que a reforma traga impactos positivos abrangentes, desde o aumento do PIB e do poder de compra dos brasileiros até uma distribuição de receita mais equânime entre os municípios, reduzindo desigualdades regionais e sociais​​. 

Esses efeitos econômicos positivos, por sua vez, podem influenciar favoravelmente a classificação fiscal ao estimular um ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo.

Um passo a modernização

A Reforma Tributária, ao propor a substituição de tributos complexos por um sistema de IVA Dual, oferece a promessa de um cenário fiscal mais simples e justo para todos os brasileiros. Especificamente para a classificação fiscal de produtos, a reforma tem o potencial de simplificar significativamente o processo, reduzindo a complexidade e os custos associados à conformidade tributária. 

Enquanto os detalhes finais da reforma ainda estão sendo debatidos e ajustados, é claro que as mudanças propostas poderiam transformar positivamente o panorama tributário no Brasil, beneficiando empresas, consumidores e a economia como um todo.

A reforma tributária é um passo audacioso em direção à modernização do sistema tributário brasileiro, refletindo esforços para alinhar o Brasil com práticas tributárias internacionais reconhecidas por sua eficiência e justiça.

Prevenção e Gerenciamento

Para evitar essas consequências, as empresas devem investir em conhecimento e treinamento adequados sobre a classificação fiscal, utilizar softwares especializados, e considerar a contratação de consultores ou despachantes aduaneiros experientes. 

Além disso, práticas como a solicitação de decisões vinculativas de classificação das autoridades aduaneiras podem oferecer segurança jurídica e prevenir disputas futuras.

Problemas famosos de Classificações Fiscais

O JOTA em 2021 realizou um artigo que apresenta alguns casos famosos de Classificação Fiscal, neles podemos entender a complexidade do tema na legislação brasileira.

São centenas de casos encontrados que podem gerar milhões em impostos para essas empresas, que responderam na justiça, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Confira alguns desses casos retirados da pesquisa realizada pelo JOTA:

Loção embelezadora ou desodorante?

Os conselheiros analisaram se o Leite de Rosas é uma loção embelezadora ou um desodorante. No processo que chegou à 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf, a fiscalização pretendia cobrar alíquota de 22% de IPI por entender que o produto era uma loção embelezadora com a função de limpar a pele. 

A empresa, Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador, por outro lado, utilizou a alíquota de 7% e alegou no Carf que o produto enquadra-se na categoria de desodorante corporal. Por unanimidade, o colegiado considerou como correta a classificação como desodorante. Ao analisar o caso, os conselheiros mantiveram decisão que julgou improcedente o lançamento tributário contra a empresa. Processo: 12897.000581/2009­68

Armas ou artefatos pirotécnicos?  

Com base no potencial lesivo, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP) decidiu que balas de borracha e granadas de gás lacrimogêneo são armas. O caso chegou ao colegiado após uma empresa importadora alegar que as mercadorias seriam artefatos pirotécnicos. 

O enquadramento defendido pela empresa teve como base duas normativas sobre pirotécnicos, uma delas do Exército (Portaria 8/2008 e Decreto 3.665/2000). A análise dos desembargadores focou na lesividade. “Os projéteis de borracha podem causar lesão grave ou morte ou dano ao patrimônio e ao meio ambiente”, entenderam os desembargadores. “A carga múltipla lacrimogênea pode ser também letal. Outra mercadoria é a granada lacrimogênea de alta emissão. 

Mesmo os cartuchos de advertência são altamente letais se a detonação de se der perto de pessoas”, complementam.  Processo: 0015672-90.2013.4.03.6105

Produto de confeitaria x floco de cereal

Famosas para o lanche da tarde no escritório, as barras de cereal, afinal, são produto de confeitarias ou flocos de cereal?  Em 2017, a Câmara Superior do Carf decidiu que as barras produzidas pela Neston são produtos de confeitaria para classificação fiscal. 

O colegiado definiu que as barrinhas devem ser enquadradas na na nomenclatura que abarca “outros produtos de confeitaria, sem cacau”, cuja alíquota de IPI é de 5%. No recurso, a empresa defendeu a classificação do produto conforme o item 1904.20.00, relativo a “preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais”. À época da cobrança esse item era isento de IPI.  Processo: 10932.000075/2005-46

Incide PIS/Cofins na importação de girafas? 

Improvável mas não impossível, a chegada ao Brasil de três girafas originárias da África do Sul, em 2007, movimentou a Justiça. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pode incidir PIS/Cofins sobre a importação dos animais. 

O recurso foi levado à Corte pela Fundação Hermann Weege, que administra um zoológico em Santa Catarina e trocou 32 aves brasileiras com o Aquário de Dallas, nos Estados Unidos. A permuta dos animais, avaliada em US$ 63 mil, gerou cobrança tributária de US$ 25,3 mil e foi mantida pelos ministros. O argumento da Fundação foi de que as girafas não poderiam ser enquadradas no conceito de produto ou mercadoria para efeito tributário, além disso, não se destinavam à comercialização. 

Venceu na turma o entendimento de que o fato gerador previsto na legislação do PIS/Cofins Importação (Lei 10.865/2004) é a “entrada de bens estrangeiros”, sendo irrelevante discutir os conceitos de mercadoria ou produto.  Processo: REsp 1.254.117

Sapatos impermeáveis ou sandálias de borracha

Depois das Havaianas, os Crocs podem ser considerados os calçados mais vistos  nos pés dos brasileiros. Coube a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf decidir que eles devem ser entendidos como sandálias de borracha. 

O colegiado definiu que, embora o material dos calçados não permita a passagem de água, só pode ser considerado impermeável o calçado que for coberto até a altura do tornozelo.  Os conselheiros afirmaram que a companhia foi induzida a erro e cancelou o auto de infração. De acordo com o processo, a empresa teve os produtos retidos no porto de Santos e ouviu do auditor fiscal que a classificação correta da mercadoria seria a da NCM 6.401, destinada a sapatos impermeáveis.  Processo: 10314.720037/2015­62

Ainda sobre calçados

Sapatos plásticos foram alvo de mais de uma divergência envolvendo classificação fiscal. Em caso julgado em 2018, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf analisou doze modelos de calçado feminino considerados como impermeáveis pela sua fabricante, porém considerou que o uso de material impermeável não torna os sapatos, pelo menos do ponto de vista tributário, impermeáveis. 

De um lado, a empresa defendia a impermeabilidade das sandálias, o que as enquadram no NCM 6401.99.90. A fiscalização, por sua vez, entendia que a classificação correta seria de acordo com o NCM 6402.20.00, item que alcança “calçados com parte superior em tiras ou correias, com saliências (espigões) que se encaixam na sola”.  

Os conselheiros cancelaram a cobrança do direito antidumping sobre a importação da maioria dos calçados. Foi considerado que a impermeabilidade se refere ao calçado em si, e não ao material que é feito, como por exemplo galochas e botas de neve. Processo: 12709.720113/2012-89

Amplificação do som ou da energia?

Toda caixa de som amplificada é um aparelho amplificador de som? A conclusão dos conselheiros da 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf é que tratam-se de coisas diferentes. 

De acordo com o colegiado, as caixas de som amplificadas têm como função principal transformar energia elétrica em som, enquanto os aparelhos amplificadores aumentam a própria energia elétrica que é enviada a ela. O caso chegou ao Carf depois de a fiscalização listar uma série de produtos importados por uma empresa do setor de informática, por exemplo caixas de som para computadores. 

Para a fiscalização, as mercadorias importadas deveriam ser classificadas como caixas de som, e não aparelhos elétricos de amplificação de som, como o contribuinte classificava. Processo: 10611.002007/2010­10

Impressora, copiadora ou escâner?

Atualmente as impressoras fazem de tudo: escaneiam, imprimem, digitalizam. Mas no caso dessas máquinas multifuncionais, qual deve ser a classificação fiscal? Os conselheiros da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do Carf consideraram a função que tem maior relevância técnica e operacional da máquina e entenderam tratar-se de uma impressora. 

A decisão foi favorável ao contribuinte, que defendeu que seu modelo de impressora multifuncional deve ser classificado na posição NCM 8471.60, item que abarca máquinas automáticas para processamento de dados. Para os fiscais, as máquinas multifuncionais que executam duas ou mais funções se classificam na posição NCM 9009.21.00. 

Neste caso, a incidência da alíquota seria de 14 % para o Imposto de Importação e 20% para o Imposto Sobre Produtos Industrializados. Processo: 10831.002242/2007-93

Plataformas de petróleo são embarcações?

Uma plataforma de sondagem e perfuração de poços de petróleo pode ser enquadrada no conceito de embarcação? Para a 2ª Turma da Câmara Superior do Carf, a resposta é negativa. 

O colegiado analisou recurso de uma empresa que alugou uma sonda de perfuração e foi autuada pela Receita Federal. O fisco cobrou o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) à alíquota de 15%, enquanto o contribuinte pedia a aplicação da alíquota zero, conforme prevê a Lei 13.043/2014. Os conselheiros mantiveram a cobrança com base na Lei 9.537/1997, que define como principal atributo de uma embarcação o transporte de pessoas ou cargas. 

Para os julgadores, a função da sonda é a prospecção e a perfuração dos poços de petróleo, ficando em segundo plano o transporte de pessoas – que caracteriza uma embarcação. Foi a primeira vez em que a Câmara Superior analisou o conceito. Processo: 16682.721181/2011-81

Sabão antiacne e uso medicinal

A 1ª Turma do STJ decidiu que o sabonete Asepxia é um produto cosmético, e não tem uso medicinal. A decisão garantiu à empresa o direito de classificar o produto  usado no tratamento antiacne como cosmético. Os ministros levaram em consideração a definição da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) sobre o percentual necessário de ácido salicílico e enxofre na composição de sabão de uso medicinal. 

No caso do Asepxia, os valores não eram atingidos. Segundo o fisco, o sabão deve ser registrado como de uso medicinal. Ao analisar a questão, o STJ também resolveu um conflito de competência entre Receita e Anvisa. Os ministros definiram que a Receita Federal não pode contrariar as classificações de produtos definidas pela agência reguladora, que é órgão com conhecimento técnico para a matéria. REsp 1.555.004

Chapas e filmes para raio-x não são filmes fotográficos

Conselheiros da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do Carf tiveram que identificar se uma mercadoria importada como filme fotográfico destinado a raio-x poderia entrar na classificação de chapas e filmes para raios-x sensibilizados. (NCM 3701.10). 

Neste caso, a alíquota para o IPI é reduzida a zero. A fiscalização requereu a classificação relativa a outras chapas e filmes “cuja dimensão de pelo menos um dos lados fosse superior a 255mm e sensibilizada”. Nessa hipótese, a alíquota do imposto é de 15%, acrescida de multas de ofício (75% do valor do tributo) e regulamentar (1% do valor aduaneiro por erro de classificação fiscal), além da cobrança de PIS/Cofins. 

A conclusão do colegiado foi de que a classificação fiscal defendida pelo contribuinte não delimita que o filme seja usado exclusivamente para raios-x. Também foi cancelada a multa de 1% porque a fiscalização não comprovou a incorreção. Processo: 10831.013759/2007-16

Coifa x depurador de ar

Usados para extrair odores e gordura, coifas e depuradores de ar são objetos de cozinha que, a princípio, parecem cumprir a mesma função. 

Mas são? Para a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção, ainda que uma coifa tenha elementos filtrantes incorporados e seja denominada comercialmente como “depurador de ar”, deve ser classificado como coifa, previsto no código NCM 8414.60.00. O caso foi levado ao Carf após a companhia defender a classificação do produto como depurador de ar (NCM 8421.39.90). A empresa alegou que o depurador de ar não tem correlação com coifas, como defendeu a fiscalização. Ao analisar o caso, o colegiado considerou que a denominação comercial usada para o produto “não tem o condão de alterar suas definições técnicas”. Processo: 19675.001793/2006­73

Tampas de garrafa térmica 

A empresa que importa tampas de garrafa térmica pode classificar a mercadoria como “partes de garrafas térmicas”? A questão foi analisada pela 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf em dezembro de 2020. 

Os conselheiros entenderam que, embora o contribuinte tenha importado garrafas térmicas incompletas, elas representam as características do produto completo, com corpo e tampa. Devem então ser classificadas como garrafas térmicas. No caso, a empresa classificou as garrafas térmicas (corpos e tampas) como “partes de garrafas térmicas”, previstas no item 9617.00.20. 

Como consequência, foi beneficiária da alíquota zero do Imposto de Importação. Para a fiscalização, porém, a importação deveria ser registrada como “garrafas térmicas”, no item 9617.00.10, com alíquota de 47% correspondente ao direito antidumping incidente sobre o valor aduaneiro dos produtos. Processo: 19647.000477/2008-83

Conte com uma especialista: A Klassmatt te ajuda!

A Klassmatt é uma plataforma inovadora que revoluciona a maneira como as empresas gerenciam seus dados mestres e a classificação fiscal de seus itens. 

Imagem especialista Klassmatt os benefícios da Plataforma

Com uma série de funcionalidades desenvolvidas para otimizar e automatizar processos, a Klassmatt surge como uma solução essencial para as empresas que buscam eficiência, conformidade fiscal e redução de custos. 

Eficiência Operacional e Conformidade Fiscal

A gestão eficiente dos dados mestres e a correta classificação fiscal dos itens são fundamentais para garantir a conformidade fiscal e evitar penalidades. A complexidade da legislação tributária brasileira, com suas constantes alterações, representa um desafio significativo para as empresas. 

A Klassmatt, através de sua plataforma 100% em nuvem, oferece uma solução robusta que permite a pesquisa inteligente, a taxonomia completa e a automatização de processos, facilitando a gestão e a classificação fiscal de maneira precisa e atualizada.

Redução de Custos e Aumento da Produtividade

A automatização dos processos de classificação fiscal, possibilitada pela Klassmatt, contribui significativamente para a redução de custos operacionais. 

A plataforma permite a realização de ações em massa e a expansão de itens entre plantas, otimizando o tempo e os recursos alocados nessas atividades. 

Além disso, a integração online com ERP’s elimina a necessidade de intervenções manuais, reduzindo erros e retrabalhos, o que se traduz em um aumento direto da produtividade.

Gestão de Riscos e Tomada de Decisão

A conformidade fiscal é crítica para a sustentabilidade financeira das empresas. Erros na classificação fiscal podem resultar em multas severas e comprometer a reputação da empresa. 

A Klassmatt, com sua funcionalidade de questionário fiscal e tabela TIPI integrada, fornece uma base sólida para a tomada de decisões, garantindo que as operações estejam em plena conformidade com a legislação vigente. 

Isso minimiza os riscos associados à gestão tributária e contribui para uma gestão mais segura e efetiva.

Inovação e Competitividade

Em um mercado cada vez mais competitivo, a inovação e a eficiência operacional são fundamentais para se destacar. 

A Klassmatt oferece isso por meio de sua interface amigável e da adição de mídias, que enriquecem a experiência do usuário e facilitam o acesso e o gerenciamento das informações. 

Além disso, a geração de relatórios e indicadores gerenciais permite uma visão clara do desempenho empresarial, apoiando estratégias comerciais e de marketing mais eficazes.

Casos de Sucesso e Credibilidade

Com mais de 38 milhões de itens saneados, 20 milhões de itens em governança e mais de 2,7 milhões de itens cadastrados por ano, a Klassmatt demonstra sua eficácia e confiabilidade. 

A plataforma conta com mais de 85.000 usuários e mais de 790 projetos implantados em mais de 38 países, reforçando sua posição como líder no mercado de soluções para gestão de dados mestres e classificação fiscal.

Em resumo, a Klassmatt representa uma solução integral para as empresas que buscam excelência na gestão e classificação fiscal de seus itens. 

Sua capacidade de reduzir custos, aumentar a eficiência, gerenciar riscos e apoiar a tomada de decisões faz dela uma ferramenta indispensável para as empresas que visam a conformidade fiscal e a competitividade no mercado.

Siscomex e Classificação Fiscal: Um Novo Horizonte com a Klassmatt

Com a evolução constante das normativas brasileiras relativas ao comércio exterior, o recente anúncio no X Seminário Internacional OEA da Procomex destacou a obrigatoriedade da Declaração Única de Importação (DUIMP) a partir de outubro de 2024. Este movimento sublinha uma nova era na gestão aduaneira e tributária que impacta diretamente as operações empresariais em nosso país.

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) serve como uma ferramenta essencial para o controle, registro e acompanhamento das operações de importação e exportação no Brasil. A implementação da DUIMP representa uma transformação significativa, introduzindo mais eficiência e integração entre os diversos órgãos de controle envolvidos nas operações de comércio exterior.

A DUIMP visa simplificar os processos, reduzir custos e aumentar a previsibilidade para os operadores do comércio internacional. Este novo modelo de declaração substituirá várias outras declarações que atualmente precisam ser preenchidas separadamente, consolidando-as em um único instrumento, o que evidencia um avanço significativo na racionalização dos processos aduaneiros.

Referências Bibliográficas

  1. FOCUS NFe. Entenda a classificação fiscal para emissão de NF-e. Disponível em: https://focusnfe.com.br/blog/entenda-classificacao-fiscal-para-emissao-nf-e/Acesso em: 25 mar. 2024.
  2. CARNEIRO, Fabricio do Amaral. Reforma tributária: Discussões sobre a classificação fiscal de produtos. Suno Notícias, 2021. Disponível em: https://www.suno.com.br/noticias/colunas/fabricio-do-amaral-carneiro/reforma-tributaria-discussoes-classificacao-fiscal-produtos/. Acesso em: 25 mar. 2024.
  3. JOTA. Crocs, sandália ou leite? Rosas ou loção? Casos milionários de classificação fiscal na CARF e justiça. 19 jul. 2021. Disponível em: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/crocs-sandalia-leite-rosas-locao-casos-milionarios-classificacao-fiscal-carf-justica-19072021. Acesso em: 25 mar. 2024.
  4. BRASIL DE FATO. Conheça as novas etapas da reforma tributária que o governo pretende priorizar em 2024. 5 fev. 2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/02/05/conheca-as-novas-etapas-da-reforma-tributaria-que-o-governo-pretende-priorizar-em-2024. Acesso em: 25 mar. 2024.

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