Utilizar a tabela TIPI corretamente é fundamental para as empresas estarem em conformidade com a legislação tributária e evitarem problemas com a fiscalização. Além de sempre se manterem atualizadas sobre o que acontece no mercado.
Se deseja saber mais sobre esse assunto, continue a leitura. Neste artigo, você vai descobrir o que é a tabela TIPI, para que ela serve, em quais situações pode ser consultada, além de outras especificidades. Saiba mais!
O que é IPI?
Antes de falarmos sobre a tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), vamos explicar o conceito de IPI. Esse é um imposto federal que incide sobre os artigos fabricados no Brasil ou os importados.
As alíquotas do IPI variam de acordo com o tipo de produto. Por exemplo: itens considerados essenciais possuem alíquotas menores ou, até mesmo, estão isentos do imposto. Enquanto artigos considerados supérfluos têm alíquotas mais elevadas.
Aliás, por “produto industrializado” podemos entender todo item que sofre alterações em cima de seu caráter original. Geralmente, há mudanças em sua natureza, seu funcionamento, seu acabamento, sua apresentação, seu aperfeiçoamento ou sua finalidade. Por exemplo, artigos farmacêuticos, tecidos, calçados em couro, etc.
Afinal, quem paga IPI?
Apesar do nome sugerir que somente as indústrias pagam IPI, essa é uma ideia equivocada. Isso porque existem quatro categorias de negócios que devem pagar o imposto:
- Empresas que trabalham com importação: o importador recolhe o tributo após acontecer o desembaraço aduaneiro;
- Companhias que atuam com produtos industriais, incluindo restaurantes e clínicas médicas;
- Arrematadores de artigos abandonados ou apreendidos levados a leilão;
- Comerciantes de itens sujeitos ao imposto.
Dessa forma, é importante destacar que, além das indústrias, qualquer empresa ou indivíduo que faça negócios com produtos industrializados também deve pagar o imposto.
Saiba o que é a tabela TIPI
Agora, sim, falaremos sobre a Tabela TIPI, que nada mais é do que um instrumento de classificação fiscal responsável por listar produtos industrializados e seus respectivos impostos.
Apesar de ter sido criada a partir do Decreto N.º 8.950, no dia 29 de dezembro de 2016, ela recebe várias alterações e melhorias por meio de decretos e atos declaratórios periodicamente. Por isso, é essencial consultar sempre a última versão.
Para dar conta de toda essa complexidade, a tabela TIPI costuma ser um documento bastante extenso, chegando em torno de 400 páginas disponibilizadas em formato PDF.
Para que serve a tabela TIPI?
A tabela TIPI é de extrema importância para as empresas que produzem ou comercializam produtos no Brasil. Isso porque ela ajuda a regularizar as alíquotas de cada artigo, conforme a sua classificação.
Além disso, também auxilia as empresas ao mostrar as últimas alterações fiscais que determinado produto vem enfrentando. Isso ajuda na tomada de decisões de negócio, afinal, uma mudança de alíquota pode significar prejuízo ou lucro para uma companhia.
Outro ponto importante é que as autoridades fiscais utilizam a tabela TIPI para fiscalizar a produção e a comercialização de itens no país e para cobrar o imposto devido pelas empresas.
Por último, com a ajuda da tabela, também é possível influenciar o comportamento do consumidor, o que acontece, principalmente, quando há a intervenção do governo sobre o uso de um determinado produto, a favor de aumentar o consumo ou de diminuir.
Padronização da tabela TIPI
Regulamentada pela Receita Federal, na tabela TIPI está incluída a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de cada um dos produtos. A NCM é composta por um código de oito dígitos criado pelo governo para identificar dados importantes sobre as mercadorias e facilitar a busca por elas.
Essa padronização auxilia o profissional especializado a consultar o NCM de um produto e a completar uma etapa tão importante na verificação fiscal. Afinal, identificar de forma errada a NCM de um artigo em sua nota fiscal pode gerar grandes prejuízos e multas para as empresas.
Como consultar a tabela TIPI?
Antes de saber onde consultar a tabela TIPI, é importante entender que ela é organizada por seções. Dentro delas, está disponível uma lista de produtos divididos por categorias, com capítulos e subcapítulos, classificados de acordo com o Sistema Harmonizado indicado pelo NCM.
Cada uma dessas classes corresponde a um grupo de artigos semelhantes, que também são classificados conforme a sua função, composição e outros critérios. Com isso em mente, chegou a hora de você descobrir onde consultar a tabela. Para ter acesso aos dados e às informações atualizadas, é só acessar o portal da Receita Federal.
É válido destacar que a tabela TIPI 2022 recebeu uma atualização no mês de julho. Nessa mudança foi estabelecida a redução da alíquota do IPI em 35% para a maioria dos itens presentes na tabela. Aliás, os automóveis tiveram redução de 24,75% nesse imposto.
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Para utilizar corretamente a tabela TIPI, é necessário possuir conhecimento técnico e especializado devido à complexidade e ao detalhamento dela. Por isso, é recomendado que as empresas busquem profissionais capacitados para realizar a classificação fiscal dos seus produtos e evitar problemas com a fiscalização.
A Klassmatt pode ajudar a manter a classificação fiscal da sua empresa sempre em dia com a Tabela TIPI. Se você deseja saber mais sobre nossos serviços, entre em contato conosco. Teremos o maior prazer em atendê-lo!
