A arrecadação de impostos no Brasil ocorre de formas variadas. Quando falamos de produtos industrializados, por exemplo, consideramos o IPI. A este respeito, é comum ouvir no noticiário a respeito de queda ou aumento na alíquota de automóveis, ou bebidas. Os empresários brasileiros devem saber como lidar com este e outros impostos e tributos em suas atividades cotidianas. Uma ferramenta que pode ajudar na tarefa é a Tabela TIPI.
Para entender o que ela é e como funciona, é fundamental esclarecer antes acerca do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Nesta categoria tributária se enquadram todas as mercadorias registradas no RIPI. O Regulamento do IPI lista as operações que caracterizam um produto industrial. Mesmo quando estas são incompletas, parciais ou intermediárias é caracterizado o seu resultado como fruto da industrialização. O RIPI determina que existem cinco resultados produtivos da indústria.
O primeiro é a transformação, quando matérias-primas e mercadorias intermediárias são submetidas a operações diversas nas fábricas. Já no processo de beneficiamento há o aperfeiçoamento, modificação e (ou) acabamento do produto anterior. Na montagem juntam-se peças gerando um novo objeto. Acondicionamento e reacondicionamento dizem respeito a embalagens e transporte. Por fim, na renovação ou recondicionamento um produto é renovado para ser comercializado.
O que é a Tabela TIPI?
A Tabela TIPI é a tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Em suma: trata-se de uma lista de produtos seguidos de suas respectivas alíquotas. Ela é regulamentada pela Receita Federal sendo atualizada com alguma frequência. O procedimento ocorre por decretos e atos declaratórios. Este ano já possuímos atualizações da tabela.
Legalmente a sua instituição ocorreu por meio do decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. Porém, como dito anteriormente, ela passa constantemente por atualizações. Uma dica para não perder as informações é visitar o portal da Receita Federal. Lá você encontrará um tópico dedicado a TIPI onde poderá conferir as últimas versões da tabela.
Como ela funciona na prática?
Na tabela encontramos os produtos divididos em categorias, uma separação que apresenta seções, capítulos e subcapítulos. A organização parte do Sistema Harmonizado no qual o NCM se baseia. A Nomenclatura Comum do Mercosul é um código criado pelo Governo Brasileiro para identificar dados sobre mercadorias. Isto é feito com um registro codificado de 8 dígitos.
As divisões da Tabela TIPI incluem NCM, descrição da mercadoria e a alíquota do imposto referente aos produtos. Para conhecer as regras em detalhes basta consultar a própria tabela. Em sua introdução estão registradas todas as informações de classificação dos itens. Na seção encontramos até mesmo detalhes como os produtos industriais compostos por dois elementos distintos.
Com relação à leitura da tabela vale fazer uma ressalva. É comum encontrar muitos produtos marcados com a sigla EX. Um erro muito cometido é considerar as letras como abreviação de “exemplo”. Na verdade, eles designam uma exceção. Cuidado, portanto, ao observar estas letras na tabela. Ao todo o documento apresenta mais de 400 páginas em formato PDF.
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A Tabela TIPI é uma das fontes primárias de consulta para quem precisa verificar alíquotas do IPI. Dependendo do ramo de atuação, ela pode afetar sensivelmente o preço das mercadorias. Acontece que este não é o único conhecimento que deve estar em dia para os gestores da indústria. Quer saber de antemão as informações mais relevantes do mercado? Fique por dentro das novidades assinando a nossa newsletter!
Uma resposta
Ótimo conteúdo!