Para que uma empresa possa realizar corretamente a comercialização de seus produtos são exigidos alguns documentos específicos para que o processo seja legal e não infrinja nenhuma lei de comércio. Entre essas obrigações está a regularidade do NCM.
A sigla que significa Nomenclatura Comum do Mercosul funciona como um código que classifica as mercadorias comercializadas conforme a sua natureza. Essa descrição costuma ser utilizada em todos os países que fazem parte do Mercosul, sendo eles Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Sem esse código cadastrado corretamente, os responsáveis pelos artigos podem ter problemas fiscais, visto que é preciso estar sempre atento às legislações e às suas exigências. Além disso, em caso de exportação, os produtos podem ficar presos na alfândega, atrasando a entrega e acarretando novos prejuízos. Venha saber mais!
Qual é a função do NCM?
Além de ser usado para a padronização de informações das mercadorias e o alinhamento dos processos de comércio exterior, deixando-os mais simples e fáceis para a identificação e a venda, o NCM serve para que as empresas mantenham tais dados atualizados para o melhor controle de suas operações.
Outra função importante desse código é servir como base para o rastreamento de produtos e serviços, a identificação de fornecedores e o cálculo de custos para comercialização.
Essas informações também são utilizadas para avaliações de risco e controles de qualidade das mercadorias, verificação de estoque, revelação de fraudes, melhoria dos processos e do desempenho dos setores da empresa e para acompanhamento de processos de produção, etc.
Quais as consequências do preenchimento incorreto do NCM?
Como já citamos anteriormente, a nomenclatura comum do Mercosul é fundamental para identificar e padronizar os produtos no comércio, principalmente no exterior. Além de ser usado como base de cálculo dos impostos estabelecidos pela Receita Federal.
Impostos esses bem presentes no sistema econômico do Brasil, refletindo, muitas vezes, no financeiro em geral da população, como o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e II (Imposto de Importação).
Assim, em caso de erro na hora do cadastro fiscal das mercadorias, as empresas podem receber cobranças indevidas de impostos. Além de perderem benefícios ou, até mesmo, deixarem de pagar por taxas que seriam devidas, mas que, pelo erro, podem não aparecer nas cobranças.
A falta da não observação das regras e de documentações também pode acarretar multas para a empresa e, consequentemente, causar atrasos nas produções de mercadorias. Isso sem falar na queda do desempenho dos profissionais responsáveis por aquele setor.
Como esse código é gerado?
Agora que já entendemos um pouco sobre o que é NCM, é preciso compreender onde esse método classificatório de mercadorias costuma ser encontrado em meio a tantos documentos fiscais e como o código é gerado, ou seja, com base em quais informações.
O código NCM é formado por oito dígitos que representam a classificação de cada produto. Sendo assim, cada um desses números indica uma característica específica de mercadoria, ajudando na organização dos estoques e facilitando na coleta de dados fiscais. Para entender melhor, trouxemos uma explicação:
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- os dois primeiros dígitos formam o capítulo e indicam as características do produto;
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- já o terceiro e quarto dígitos correspondem à posição da mercadoria, desdobramentos dos atributos identificados no capítulo;
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- o quinto e sexto dígitos indicam a subposição, que faz parte de mais um desdobramento das características do capítulo;
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- o sétimo dígito indica o item, ou seja, a classificação da mercadoria;
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- por fim, o oitavo dígito indica o subitem com uma descrição mais completa e precisa do produto.
O código NCM deve ser informado, obrigatoriamente, nas notas fiscais dos artigos comercializados. Além de constar em outras documentações exigidas para exportação. Vale considerar que todos esses códigos são estabelecidos seguindo a metodologia do sistema internacional de classificação SH (Sistema Harmonizado), feito para melhorar e facilitar o comércio internacional e o controle de dados.
Como consultar o NCM
Em caso de dúvida, é possível consultar o NCM no site da Receita Federal. Lá, você pode consultar dados de algum produto e encontrar todas as informações necessárias para manter sua documentação em dia.
As tabelas de NCM disponíveis no site costumam ser atualizadas constantemente para te ajudar a manter suas regularidades fiscais sempre corretas. Tarifas, documentações e tributos relacionados à exportação e importação de mercadorias são, da mesma forma, encontrados no sistema do órgão.
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Para otimizar essas tarefas e facilitar os processos diários, a Klassmatt disponibiliza uma plataforma que possui integração com a tabela TIPI, relatórios no sistema que demonstram quais itens precisam de revisão de NCM e que tiveram mudanças no IPI. Ou seja, uma plataforma que garante a segurança em relação a taxações.
Com essa ferramenta, fica mais fácil definir as descrições corretas de cada mercadoria, tendo como base a classificação de NCM. Além de poder ser utilizada para automatizar a etapa de classificação dos artigos, permitindo às companhias se concentrarem em melhorar o desempenho de seus produtos e serviços.
Sendo assim, sua instituição só tende a ganhar ao utilizar esse sistema, visto que vai conseguir aumentar a produtividade, reduzir custos e evitar erros no processo de classificação. Além disso, outras funcionalidades podem ser usufruídas por sua empresa e seus colaboradores com todo o suporte necessário. Confira!
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Essa padronização auxilia o profissional especializado a consultar o NCM de um produto e a completar uma etapa tão importante na verificação fiscal. Afinal, identificar de forma errada a NCM de um artigo em sua nota fiscal pode gerar grandes prejuízos e multas para as empresas.
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