Quem trabalha com comercialização de mercadorias pode já ter se perguntado o que é NCM. Trata-se de uma das obrigações das empresas que estabelecem relações comerciais com os países do Mercosul, importando e exportando produtos, por exemplo.
Além disso, estabelece uma padronização fundamental para o cadastro de produtos de empresas que trabalham com movimentação de mercadorias. Isso porque evita problemas fiscais e tributações indevidas.
O que é NCM?
A resposta para a pergunta “o que é NCM?” é bem simples. Trata-se de um código que entrou em vigor em 1995. O objetivo é determinar as especificações de qualquer mercadoria, assim como a natureza fiscal.
Para você ter uma noção da relevância da Nomenclatura Comum do Mercosul, os registros do código precisam constar em qualquer nota fiscal eletrônica. Essa regra vale até para os produtos que circulam apenas no Brasil.
Qual é a função da NCM?
A NCM possui algumas funções primordiais: padronização de dados das mercadorias e equiparação dos processos de comércio exterior para torná-las mais fáceis de identificar e vender. Ela também ajuda as empresas a manterem esses dados atualizados para um melhor controle.
Outra função é servir como base para o rastreamento de produtos e serviços, assim como para a definição de fornecedores e o cálculo de despesas para comercialização.
Como a NCM funciona?
Para entender o que é NCM, é preciso saber como ela funciona, ou seja, como é gerada. Ela é formada por oito dígitos, que fazem o registro adequado das estatísticas da movimentação do produto. Os algoritmos que fazem parte dessa identificação têm um motivo.
Os dois primeiros números formam o capítulo no registro e indicam as características do produto. Os dois seguintes correspondem à posição da mercadoria, que faz parte dos desdobramentos das características determinadas no capítulo.
O quinto e sexto dígitos indicam a subposição e são desdobramentos dos atributos de um item identificado na posição. Por fim, o sétimo dígito refere-se ao item com a classificação da mercadoria, enquanto o oitavo diz respeito ao subitem, com uma classificação mais detalhada do produto.
Essa sequência tem como objetivo agrupar a maior quantidade possível de dados. Resumidamente, os seis primeiros números dizem respeito à classificação SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias). Já os dois últimos representam uma classificação própria do Mercosul.
Quais são os benefícios da NCM para as empresas?
A nomenclatura é benéfica tanto para as empresas quanto para a zona de comércio. Isso porque elas têm mais poder de negociação e podem conceber as políticas de isenção de impostos.
Com o registro adequado das mercadorias, é possível beneficiar a organização interna, ajudando a evitar erros no estoque. Além disso, a nomenclatura ainda permite realizar uma aplicação tributária. Certos itens possuem isenção, sendo assim, é importante identificar corretamente para aproveitar o benefício.
Por ser bem detalhado, a correta classificação do cadastro permite à empresa avaliar dados que auxiliam na melhor tomada de decisão. Além de deixar um estoque mais eficiente e protegido, esse cadastro tem o padrão do Mercosul. Isso quer dizer que a empresa que o adota ainda ganha um alcance internacional.
Qual é a importância da NCM?
Além de saber o que é NCM, é necessário conhecer a importância da nomenclatura. A principal relevância está na obrigatoriedade: todo importador tem o dever de classificar as mercadorias com os códigos específicos.
Caso não cumpra com essa obrigação, ele pode ter problemas fiscais, mesmo se não tiver produzido o material. Entre as consequências negativas, é possível citar perdas de privilégios de créditos e benefícios fiscais, assim como multas e autuações.
Contudo, erros no cadastro fiscal das mercadorias ainda constituem a situação mais comum entre as empresas. Um exemplo é quando a informação de um código diferente é aplicada para itens com mesma descrição.
Outras situações usuais e riscos atrelados à classificação fiscal incorreta são: aumento da carga tributária, retificação da documentação e atraso na liberação da mercadoria. Por esses motivos, é crucial conhecer o que é NCM do produto para manter a sua empresa livre de problemas fiscais.
Tributação correta
Além da obrigatoriedade, o cadastro realizado adequadamente auxilia a determinar a tributação correta de toda a mercadoria movimentada, algo essencial por estar diretamente associado a impostos de comercialização de produtos, tais como o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
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Agora que você já sabe o que é NCM, é provável que queira implantar essa nomenclatura de maneira assertiva no seu negócio. Pensando em auxiliar as empresas nessa tarefa, a Klassmatt desenvolveu uma plataforma que demonstra quais itens precisam de revisão no código e no cadastro.
O sistema foi planejado para atuar no enriquecimento de informações e contribuir para uma melhor gestão de produtos e serviços. O objetivo é que a sua empresa aumente a produtividade, evite erros no processo de classificação e reduza custos. Acesse a plataforma da Klassmatt ou entre em contato para saber mais!
