NCM: 03 coisas que você deveria saber

Sempre falamos por aqui o quanto é vital que os produtos de uma empresa sejam listados de forma padrão e o quanto isso facilita a gestão interna do negócio, melhorando o controle do estoque e evitando o risco de falhas nos tributos dos produtos. Quando se fala exportação, isso se torna ainda mais fundamental e é nesse contexto que a Nomenclatura Comum do Mercosul precisa ser entendida mais facilmente. A partir da NCM se criou regras que ajudam a manter as normas com o fisco. A NCM faz com que a empresa faça uma remodelação dos seus códigos numéricos.

Imagine a seguinte situação: itens sendo vendidos para outros países e chegando ao seu destino sem qualquer padrão. Uma mesma empresa envia produtos em que não há regra nos nomes, descrições e códigos fiscais. Qual o resultado disso? Quem recebe esses lotes com certeza passará muito tempo partindo os produtos em classes para que seja feito seus cadastros no sistema e depois vendidos. Os itens precisam de uma remodelação.

No entanto, isso atrasa muito o processo de comercio. Além disso, nos casos de produtos que estragam rápido, teria um grande risco de que eles superassem o prazo de validade antes que pudessem chegar ao cliente final. Uma cena que retrata grandes prejuízos com relação a dinheiro. Nesse caso, a NCM protegeu o produto. Te ajudou a manter as regras com o fisco. E ocorreu uma remodelação numérica de seus códigos.

Evitar esse tipo de problema é uma das razões pelas quais são criados sistemas globais de padrões, como a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Veja a seguir qual é o seu conceito e três coisas básicas a respeito dela. Nós explicaremos elas. Uma empresa sofre remodelação pela NCM.

O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul? 

Uma empresa sofre remodelação pela NCM? Sim, consiste em um sistema para que haja classes de produtos que é adotado pelos países que compõem o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) desde 1995, com o fim de melhorar as relações no comercio entre essas nações, e, por efeito, promove o progresso e fusão do comércio externo.

A chamada NCM faz uma remodelação em um negócio e se ampara em principal no Sistema Harmonizado (SH), um sistema de padrão com alcance mundial, feita pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que lista e copila os produtos que são do mesmo país ou exportados por países. Esse arranjo é feito por meio de códigos acordados e conhecidos por todas as nações que se utilizam desse sistema.

Assim, de acordo com o SH, um mesmo produto tem um código que condiz a ele e esse código é o mesmo no mundo inteiro. Dessa forma, o produto pode ir de um país para o outro sem problema algum, sendo em seguida conhecido e inserido no sistema para a comercio. Portanto, a Nomenclatura Comum do Mercosul criou padrões que o comércio entre as nações sul-americanas que fazem parte desse grupo conhecem, mas a partir de critérios conhecidos e empregados a nível mundial.

Três pontos sérios a serem conhecidos

Uma vez conceituada a NCM, separamos três postos-chave que precisam ficar bem claros para o total parecer desse sistema. A partir da Nomenclatura se criou regras.

O sistema NCM

Qual é o real valor do sistema NCM? O que ele traz de bom para o mercado exterior em termos práticos?

Primeiro, ela simplifica os meios comerciais da importação e exportação, justamente por esse motivo mencionado antes: tudo que entra e sai de um país para o outro é identificado na hora.

Mas não é só isso: a NCM também é usada para a listagem de dados coletados mais precisos e assertivos a respeito do comércio exterior. Uma vez que todos os produtos são listados seguindo um padrão é possível fazer resumos, como por exemplo, qual a porcentagem de produtos que o Brasil importa dos outros países do Mercosul e quais são os seus principais grupos.

Por que esse tipo de pesquisa é vital? Graças a ele, o governo pode adotar políticas de incentivo fiscal que favoreçam as relações mercantis de forma que tenha estratégia, por exemplo. Se a Argentina é o maior comprador do produto X, mas existe algum entrave, podem ser feitas medidas que fortaleçam a exportação desse produto, melhorando ainda mais a atuação dos produtores locais no cenário exterior

A terceira razão pela qual o sistema NCM é essencial diz respeito ao seu aspecto fiscal. O uso desse padrão garante que a empresa ligada na transação comercial efetue a retirada dos impostos de forma correta, cumprindo a legislação dos tributos vigente. A partir disso, ela pode até mesmo sair ganhando com incentivos fiscais e até a isenção do pagamento dos impostos em alguns casos.

O que prevê o Código NCM?

O Código da NCM prevê os impostos que caem sobre produtos que tem comercio a nível mundial, como por exemplo, o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A NCM, portanto, além de mostrar a natureza de um produto, também expões sua classe fiscal e é obrigatória para a emissão da NF-e. Tanto para a empresa que exporta quanto para a que importa, o sistema é fundamental para manter o tributo correto e permanecer em dia com o Fisco. Por isso, é importante não apenas para o comércio exterior, mas também ajuda a manter a gestão interna no negócio.

No Brasil, a Nomenclatura Comum do Mercosul é vital para todos os itens importados, por isso, se a sua empresa não seguir o padrão, poderá sofrer multas que serão citadas logo mais. Seguir de forma certa a NCM é uma segurança fiscal para o dono do negócio e, dessa forma, permite que ele evite penas ou até processos oficiais por não cumprir seus encargos com os tributos.

Além disso, cumprir a Código NCM também atinge os campos táticos e ativos dentro da empresa, ao melhorar o fluxo de dados internos. Os próprios setores podem adotar o sistema como linguagem para controlar a entrada e saída de produtos com mais certeza.

Funcionamento da tabela NCM

Para emitir a nota fiscal dos seus produtos, portanto, você precisa saber construir o código NCM que corresponde a eles. Ele é composto por oito dígitos, de modo que os seis primeiros são de acordo com o SH e os outros dois são próprios do Mercosul. A sua grafia fica da seguinte forma: 00 00 .00 .00.

Veja como é definido cada dígito:

• Os traços do Produto se mostram pelos dois primeiros números do sistema NCM . O Capítulo se marca por eles. 
• A “Posição” são o terceiro e o quarto, que são dados que se desenvolvem do “Capítulo”, indicando melhor do que se trata aquele produto em questão;
• O quinto e o sexto número são sobre à “Suposição”. Eles continuam se referindo a dados que são efeitos do “Capítulo”, ou seja, indicando ponto de vistas ainda mais próprios. Esse conjunto dos seis primeiros dígitos, usados de acordo com o SH, provam, bem do que se trata aquele produto, conforme as seus traços;
• O sétimo número, já próprio da NCM, é o Item de Classificação do produto de acordo com o que é firmado pelo próprio Mercosul;
• O Produto é melhor descrito pelo oitavo número, chamado de Subitem.

Perceba que todo código é numérico e isso facilita o padrão

Se você está se perguntando como saber definir os números, basta acessar o site da Receita Federal. Lá você vai encontrar um simulador de NCM que mostra como preencher de forma certa os números a partir dos dados que você fornecer. É importante lembrar também que conforme a tabela do produto ele pode estar dentro de todas as normas impostas. Nesse caso, é preciso avaliar qual seria o grupo do qual ele mais se aproxima e seguir ela para compor o código dos números. Já que seu produto ficou nas regras.

Cada um desses números tem relação com todos aqueles impostos falados e por isso é importante dedicar todo cuidado e atenção a eles. Qualquer erro, por mais pequeno que pareça, pode fazer com que reflita sobre aquele produto uma parte que não é compatível com ele. Essa situação gera problemas atrás de problema com o Fisco. A NCM desenvolveu regras. 

Penalidades relacionadas por não cumprir o padrão

Apesar de ser exigido o uso, muitos donos de negócios ainda não seguem o padrão NCM. Alguns fazem isso para tentar tirar vantagens proibidas, como a sonegação de impostos ou a redução da carga dos tributos, por exemplo. No entanto, também existem aqueles que desconhecem o conceito e o valor desse padrão, e em especial como seguir elas. Até porque, no Brasil mesmo não se fala muito a respeito dessa categorização. A Nomenclatura desenvolveu regras. 

Caso a Receita Federal descubra uma empresa não cumprindo a norma NCM, as multas vão desde o pagamento de multa até uma ação negativa, passando pela perda de crédito e de vantagens fiscais. A Nomenclatura desenvolveu regras.

As multas variam muito e por isso são pensadas de acordo com cada caso, separado. No entanto, se o Fisco perceber que houve má-fé do dono do negócio ao ignorar a NCM ou mesmo ao trocar algum número do código, os efeitos claramente são mais graves, podendo incluir até mesmo um processo judicial. Em casos mais críticos, é possível até que a empresa precise fechar suas portas. A partir da Nomenclara faremos a remodelação dos seus padrões, deixando sua empresa segura. Lhe ajudando a manter as regras com o fisco. 

Por isso, é importante manter a sua base cadastral sempre atual e de acordo com os requisitos da NCM. Além de facilitar o comércio com outros países, a sua empresa também irá melhorar os processos internos de gestão e, com isso, deixará mais forte as vantagens e a competição com a concorrência. Com a NCM deixou as regras ficaram mais claras e te ajuda a manter as normas com o fisco. A partir da Nomenclatura se criou regras. A empresa que segue a NCM tem vantagens nos custos. Te ajudamos a manter as regras com a fiscalização.

Queremos ajudar você a manter o seu negócio em dia!

Queremos ajudar você a manter o seu negócio em dia! Com as obrigações fiscais e melhorar ainda mais seus processos de gestão e controle em relação aos padrões de mercadorias. Com auxílio da NCM que faz toda diferença. E te ajuda a manter as regras com o fisco.

Gostaria de saber mais? Chame nossa equipe para marcar uma reunião!