A etapa dos tributos e do fiscal é uma das principais na administração da empresa. A classificação fiscal certa de produtos é uma delas: permite colocar a empresa no regime de tributos certo. Não deixa que os problemas de preenchimento errado das mercadorias possam trazer penas junto à Receita Federal.
Existe multas e penas, além disso ainda tem os problemas que serão vistos junto com os fornecedores e clientes. Para que isso não aconteça, é necessário atenção em todas as etapas.
Códigos usados
Primeiramente para a classificar do jeito certo, é melhor conhecer os dois códigos que vão influenciar nos tributos certos de cada item vendido pelas empresas. O primeiro é o Sistema Harmonizado de Classificação de Mercadorias (SH). Que foi feito pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e espera ajudar para que os países possam deixar mais simples suas ações fiscais.
Na sequência, sob a base do SH, está a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), principal referência para importações e exportações dentro do país. Vale falar que todas as mercadorias terão códigos únicos e diferentes entre si. O que permite a classificação fiscal sem duplos dados ou falta de registro junto ao SH e NCM.
O código funciona assim: os seis primeiros números contém as informações sobre o Sistema Harmonizado. Enquanto os dois últimos vão ser de ordem da Nomenclatura Comum do Mercosul. Além de deixar mais fácil a vida das empresas e contadores, permite que os próprios fornecedores, parceiros comerciais e clientes possam ver as informações presentes.
Como classificar do jeito certo os produtos?
Conhecendo como funcionam os códigos que dão base à classificação fiscal de itens, precisa aplicar isso dentro do próprio negócio. Antes de mais nada assim, donos de empresas tem que estar atentos a:
- Características especiais próprias do produto;
- Uso fina do produto em relação ao seu destino;
- Matéria-prima e/ou insumos usados para a sua produção;
- Forma, tamanho e características técnicas;
- Nome para produtos do mesmo gênero.
Primordialmente todo o processo deve ser feito pela empresa durante o cadastro e classificação dos produtos; depois, vai ser enviado ao contador, que vai ajudar na administração dos tributos das varias mercadorias, impedindo problemas com a Receita Federal, que se identificar erros feitos por má-fé, pode trazer altas multas para a empresa.
Onde encontrar a tabela certa?
Para que toda classificação fiscal de produtos não tenha uma parte específica baseada no cálculo das empresas. O que tornaria o processo muito difícil para os órgãos que fiscalizam. Tem tabelas que ajudam os donos das empresas a classificar de forma certa. Entre elas está principalmente a Tarifa Externa Comum (TEC, para importações/exportações) e a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Caso não tenha informações necessárias ou o cadastro de mercadorias específicas dentro dessas tabelas, a empresa poderá enviar. No site da Receita Federal, tem uma série de informações sobre o produto que você deseja classificar da forma certa. Desde o nome, até a função e a parte técnica, como peso e tamanho.
Em todos os casos, é preciso de atenção. Alguns sistemas automáticos e consultorias do gênero podem fazer com que tudo saia da melhor forma possível. Não deixando que tenha uma classificação fiscal errada dos itens, assim, trazendo mais calma a gestão em outras áreas do negócio.
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